The Hague, The Netherlands

GOVERNO

CONSTITUIÇÃO

Nós, o povo de Angola, através de nossos legítimos representantes, membros da nação livremente eleitos nas eleições parlamentares em setembro de 2008;
Ciente de que estas eleições são parte da longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada em 11 de Novembro de 1975, quando ele entrou em vigor na primeira lei constitucional da história de Angola, corajosamente preservada pelos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e integridade territorial;
Recebeu, através da escolha popular e que, por força do artigo 158º da lei constitucional de 1992, o mandato de nobre e inabalável para elaborar e acordo para a constituição da República de Angola;
Ciente da importância e do valor que abrange a elaboração e a adopção da lei primeira e fundamental do estado e a sociedade angolana;
Notar que a constituição da República de Angola se une e relaciona-se diretamente para a já longa e persistente luta do povo angolano, primeiro, para resistir a ocupação colonial, depois para ganhar a independência e a dignidade de um Estado soberano e, mais tarde, para a construção, em Angola, um Estado democrático de direito e uma sociedade justa;
Invocando a memória dos nossos antepassados e apelando à sabedoria das lições da nossa história comum das nossas tradições e culturas que enriquecem a nossa unidade;
Inspirado as melhores lições da tradição africana – o substrato da cultura e identidade de Angola;
Revestido com uma cultura de tolerância e profundamente comprometidos com a reconciliação, igualdade, justiça e desenvolvimento;
Determinados a construir uma sociedade baseada na igualdade de oportunidade, compromisso, irmandade e unidade na diversidade;
Determinados a construir, juntos, uma sociedade justa e progressos em relação a vida, a igualdade, a diversidade e a dignidade das pessoas;

Recordando que a constituição actual é o culminar do processo de transição constitucional iniciado em 1991 com a aprovação pela Assembleia do povo, a lei n. º 12/91, que estabeleceu uma democracia multipartidária, garante dos direitos fundamentais e as liberdades dos cidadãos e o sistema económico de mercado, alterações na profundidade mais tarde, a lei de revisão Constitucional n º 23/92;
Reafirmando nosso compromisso com os valores e os princípios de independência, soberania e unidade do Estado democrático de direito, pluralismo de expressão e organização política, da separação e equilíbrio de poderes de soberania, o sistema económico de mercado e respeito e garantia dos direitos fundamentais e as liberdades do ser humano, que constituem a estrutura desta Constituição;
Ciente de que uma constituição como isto é, pela partilha de valores, princípios e normas moldadas nele, um importante factor de unidade nacional e uma forte alavanca para o desenvolvimento do estado e da sociedade;
Comprometendo-nos solenemente no cumprimento estrito e no respeito desta Constituição e aspirantes para a mesma posição é a matriz do comportamento dos cidadãos, as forças políticas e toda a sociedade angolana;
Assim, invocando e honrar a memória de todos os heróis e cada um de Angola e os angolanos que perderam suas vidas em defesa da pátria;
Fiéis às mais alta aspirações do povo angolano de estabilidade, dignidade, liberdade, desenvolvimento e construção de um país moderno, próspero, inclusivo, democrático e socialmente justo;
Comprometidos com o legado para as futuras gerações e no exercício da nossa soberania;
Aprovamos a presente constituição como lei suprema fundamentais da República de Angola.

Para baixar o arquivo completo da Constituição da República de Angola. clique aqui ….

Composição do novo Governo em Angola.clique aqui….